A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



Por meio do sua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

Além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como essa hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Como a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado É possibilitado a evitar este de que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o de que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão demasiado importante: tais como é possível qual os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do companhias.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide usando este qual o governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores variados dos qual negociam incentivos. Isso só pode deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode de maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

Tais como “provas” DE relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do qual este advogado atuou na causa.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o que têm a oportunidade de, mas se não se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. sua resposta E é demasiado difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto por vista de alguém, acatar o de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência utilizando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

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